Normas Jurídicas



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Base de dados com 1653 leis registradas, totalizando 5090 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-551/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1997
Ementa: Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1998
RES - Resolução-06/1997
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/12/1997
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS PARA O EXERCICIO DE 1998
LO - Lei Ordinária-550/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/1997
Ementa: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da valorização do Magistério.
LO - Lei Ordinária-549/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Instituto de Assistência ai Futebol Brasileiro - IAFB
LO - Lei Ordinária-548/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agro-Pecuária - IMA.
LO - Lei Ordinária-547/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para fins que especifica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
LO - Lei Ordinária-546/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/1997
Ementa: Ratifica convênio nº 0110/97, celebrado entre a assembleia legislativa do Estado de Minas Gerais e o Município de Monjolos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-545/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/1997
Ementa: Ratifica convênio nº 0643/97 SEAM/PADEM celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, e o Município de Monjolos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-544/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/1997
Ementa: Ratifica o Convênio nº 1139/97 SEAM/PRO Comunidade, celebrado entre o estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, e o Município de Monjolos, para os fins nele especificados, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-543/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/1997
Ementa: Ratifica convênio nº 62.1.3, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Monjolos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-542/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/1997
Ementa: Ratifica convênio nº 62.1.3.1.114/97 celebrado entre o estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Monjolos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-541/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-540/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/1997
Ementa: Autoriza o Município de Monjolos a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
PO - Portarias-04/1997
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/11/1997
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-539/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1997
Ementa: Dispõe sobre a organização competência e vinculação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monjolos-MG.
PO - Portarias-03/1997
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/10/1997
Ementa: FIXA HORARIO DE ATIVIDADE DAS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS/MG
LO - Lei Ordinária-538/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/1997
Ementa: Estabelece a proteção do patrimônio cultural de Monjolos, atendendo ao disposto no artigo 234 da Lei Orgânica do Município. Autoriza o Poder Executivo a instituir o conselho deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Monjolos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-537/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/1997
Ementa: Altera a Lei nº 522 de 24 de fevereiro de 1997, que autorizou o executivo municipal a adquirir uma área de terreno urbano para construção de casas para famílias carentes, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-536/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/1997
Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-535/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/1997
Ementa: Altera o valor percentual de contribuição para o CISMEV - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio das Velhas.


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