Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-976/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE RURAL DE QUEBRA-PÉ, MUNICÍPIO DE MONJOLOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LC - Lei Complementar-975/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 723 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS.
PO - Portarias-07/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO COMO AGENTE E CONTRATAÇÃO E QUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÃO INSTAURADA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-06/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/02/2024
Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS INVENTARIOS FÍSICOS E FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS-MG, PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023
PO - Portarias-05/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA mUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-04/2024
Autor: Nolberto Jose Santos da Silva
Sancionada: 01/02/2024
Ementa: REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA, DE ACORDO COM A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-03/2024
Autor: Nolberto Jose Santos da Silva
Sancionada: 01/02/2024
Ementa: REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-974/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2024
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-973/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2024
Ementa: AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024.
LO - Lei Ordinária-972/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2024
Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-971/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-970/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2024
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO CUJO VENCIMENTO SEJA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-02/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Nolberto Jose Santos da Silva
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-01/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Nolberto Jose Santos da Silva
Sancionada: 05/01/2024
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
LO - Lei Ordinária-969/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
LO - Lei Ordinária-968/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DA PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO, DISPONIBILIZADA PELA UNIÃO, DA REMUNERAÇÃO DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMEAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS-MG, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, NOS TERMOS DA EC 127/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-967/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-966/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2023
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA VINCULAÇÃO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS DEFINE COMPETÊNCIAS, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, ESTABELECE VALORES DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-965/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-964/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, BEM COMO ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NESTES LOCAIS, OU DA INCINERAÇÃO DE OBJETOS OU MATERIAIS COMO FORMA DE DESCARTE EM QUAISQUER LUGARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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