Normas Jurídicas



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RES - Resolução-32/2015
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/12/2015
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE QUE TRATA O ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 635 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
LO - Lei Ordinária-861/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/2015
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
LO - Lei Ordinária-860/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/2015
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO DO MUNÍCIPIO DE MONJOLOS.
LO - Lei Ordinária-859/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-858/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 758 DE 16 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 788, DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-04/2015
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/09/2015
Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA
LC - Lei Complementar-857/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/08/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TEXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
LC - Lei Complementar-856/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/08/2015
Ementa: INSTITUI NOVO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE MONJOLOS.
LO - Lei Ordinária-855/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/2015
Ementa: AUTORIZA REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-854/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2015
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-853/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-852/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MONJOLOS/MG E, SEUS PRÍNCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTOS, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIRAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-851/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2015
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-850/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/05/2015
Ementa: REESTRUTURA A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSTITUI REGRAS PARA SUA EFETIVA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONJOLOS/ MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-849/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/05/2015
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-848/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/05/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 584 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-847/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/2015
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-846/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 833/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-19/2015
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 07/04/2015
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 913.019, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2013, GESTÃO DO PREFEITO PEDRO ASSIS FILHO.
LO - Lei Ordinária-845/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/03/2015
Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES


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