Normas Jurídicas



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RES - Resolução-50/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/10/2023
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 40, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-29/2023
Autor: Mesa Diretora - Deivison Leandro Pereira Da Silva - Gilberto De Assis Moreira - Nolberto Jose Santos da Silva
Sancionada: 17/08/2023
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 1.120.675 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2021, GESTÃO DO PREFEITO GERALDO EUSTÁQUIO MAIA DA SILVA.
LO - Lei Ordinária-963/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-962/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 723 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LC - Lei Complementar-961/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-960/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2023
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO CUJO VENCIMENTO SEJA INFERIOR AO SALARIO MINIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ELO - Emenda à Lei Orgânica-57/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/06/2023
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 133 E OS ARTIGOS 133-A E 133-B, Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS/MG
RES - Resolução-49/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/06/2023
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO DE DIRETOR CONTÁBIL FINANCEIRO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS/MG
LO - Lei Ordinária-959/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2023
Ementa: DÁ DENOMIAÇÃO A BAIRRO E TORNA OFICIAL DENOMINAÇÕES PROVISÓRIAS EM VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA SEDE URBANA DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS/MG.
RES - Resolução-48/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/2023
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 5° DO ART.14 DA RESOLUÇÃO N° 12/93, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
LO - Lei Ordinária-958/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-957/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/2023
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-956/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/2023
Ementa: FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR CONTÁBIL-FINANCEIRO, DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS/MG.
PO - Portarias-05/2023
Autor: Nolberto Jose Santos da Silva
Sancionada: 22/03/2023
Ementa: Autoriza percentual de consignação em folha de pagamento para emprestimo aos Servidores Públicos e Vereadores do Legislativo Municipal
RES - Resolução-47/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/2023
Ementa: ALTERA A RESOLIÇÃO N°20, DE 24 DE MARÇO DE 2008; CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR CONTÁBIL-FINANCEIRO, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-04/2023
Autor: Mesa Diretora - Nolberto Jose Santos da Silva
Sancionada: 07/02/2023
Ementa: Nomeia Membros da Comissão Especial para Verificação e Certificação dos Inventarios Fisicos e Financeiros da Câmara Municipal de Monjolos -MG para o encerramento do exercício de 2022
LO - Lei Ordinária-955/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/02/2023
Ementa: EXTINGUE O CARGO QUE MENCIONA, DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS/MG.
ADM - Atos da Mesa Diretora-02/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/02/2023
Ementa: DECLARA VACANCIA DE CARGO PUBLICO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
ADM - Atos da Mesa Diretora-01/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/02/2023
Ementa: APOSENTA A SERVIDORA MUNICIPAL MÁRCIA LOPES CABRAL
LO - Lei Ordinária-954/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2023
Ementa: CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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