Normas Jurídicas



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Base de dados com 1653 leis registradas, totalizando 5090 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-953/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2023
Ementa: AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2023.
LC - Lei Complementar-952/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-03/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2023
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
RES - Resolução-46/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/01/2023
Ementa: AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023
ADM - Atos da Mesa Diretora-03/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Deivison Leandro Pereira Da Silva - Gilberto De Assis Moreira - Nolberto Jose Santos da Silva
Sancionada: 24/01/2023
Ementa: AUTORIZA CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA IRISLENE DUQUE DE SOUZA
PO - Portarias-02/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/01/2023
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE COMTROLE INTERNO DÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
PO - Portarias-01/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/01/2023
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-08/2022
Autor: Wenderson César Mascarenhas Machado
Sancionada: 07/12/2022
Ementa: Considerando o Feriado Nacional do dia 08 de dezembro e o ponto facultativo, fica adiado o dia da Reunião Ordinária.
LO - Lei Ordinária-951/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/2022
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
ADM - Atos da Mesa Diretora-01/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/11/2022
Ementa: AUTORIZA CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA MÁRCIA LOPES CABRAL
ADM - Atos da Mesa Diretora-02/2022
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Fernando Henrique Pereira Maia - Vanderlei Aparecido Medeiros - Wenderson César Mascarenhas Machado
Sancionada: 31/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM FACE DA PROGRESSÃO HORIZONTAL
DECL - Decreto Legislativo-28/2022
Autor: Mesa Diretora - Wenderson César Mascarenhas Machado
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/09/2022
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 1.104.701 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2020, GESTÃO DO PREFEITO
LC - Lei Complementar-950/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-950/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-949/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/2022
Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS - MG AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CIMEV, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-948/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/2022
Ementa: RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CIMEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-947/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS O EVENTO INTITULADO "RÉVEILLON DE RODEADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-07/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/07/2022
Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAME E APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 04/2021.
LO - Lei Ordinária-946/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2022
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-945/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2022
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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