Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-799/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°723 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 738/2008, 771/2010, 777/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-798/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2011
Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2012.
LO - Lei Ordinária-797/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2011
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2012.
LO - Lei Ordinária-796/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2011
Ementa: Dispõe sobre o serviço público Municipal de Transporte Individual remunerado de passageiros por meio de táxi e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-795/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/2011
Ementa: REVOGA A LEI N°790 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
LO - Lei Ordinária-794/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/10/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento rural de Tamboril - Ascomdert, com sede em Monjolos-MG.
LO - Lei Ordinária-793/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2011
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-08/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/05/2011
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 748.252 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2007, GESTÃO DO PREFEITO SELSO FERREIRA DE ALMEIDA.
DECL - Decreto Legislativo-07/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/05/2011
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 710.509 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2005, GESTÃO DO PREFEITO SELSO FERREIRA DE ALMEIDA
DECL - Decreto Legislativo-06/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/05/2011
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 834.459 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2009, GESTÃO DO PREFEITO GERALDO EUSTÁQUIO MAIA DA SILVA
DECL - Decreto Legislativo-05/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/05/2011
Ementa: APROVA PARECER PRÉVIO Nº 726.386 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2006, GESTÃO DO PREFEITO SELSO FERREIRA DE ALMEIDA
PO - Portarias-07/2011
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/04/2011
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-06/2011
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/04/2011
Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PREVISTO NA RESOLUÇÃO 20/2008
PO - Portarias-05/2011
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/02/2011
Ementa: DESIGNA VEREADORES PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE EXAMINAR VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 02/2011
LO - Lei Ordinária-792/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/01/2011
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Monjolos, e dá outras providências.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-45/2011
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/01/2011
Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 84 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS
RES - Resolução-26/2011
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/01/2011
Ementa: ACRESCENTA §§ 2º E 3º AO ART. 95 DA RESOLUÇÃO Nº 12/93 QUE CONTEM O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
RI - Regimento Interno da Câmara-26/2011
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/01/2011
Ementa: ACRESCENTA §§ 2º E 3º AO ART. 95 DA RESOLUÇÃO Nº 12/93 QUE CONTEM O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
RES - Resolução-25/2011
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/01/2011
Ementa: AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, NO PERCENTUAL DE 6,47% SOBRE OS VALORES FIXADOS NA RESOLUÇÃO Nº 21 DE 24/03/2008
PO - Portarias-04/2011
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/01/2011
Ementa: DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE MONJOLOS


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