Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-931/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2021
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE MONJOLOS-MG, NA FORMA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-930/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2021
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-27/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/2021
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO N° 1.095.253 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2019, GESTÃO DO PREFEITO GERALDO EUSTÁQUIO MAIA DA SILVA.
LO - Lei Ordinária-929/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/07/2021
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO "VEREADOR GERALDO ANDERSON DA SILVA" A PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DA LOCALIDADE RURAL DE QUEBRA-PÉ,NO MUNICÍPIO DE MONJOLOS/MG.
LO - Lei Ordinária-928/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR E DE APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DOS ANOS INICIAIS E/OU DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-01/2021
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/06/2021
Ementa: EMENDAS APRESENTADAS A LEI ORAGANICA MUNICIPAL
ADM - Atos da Mesa Diretora-01/2021
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/06/2021
Ementa: DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-06/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/2021
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
LO - Lei Ordinária-926/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2021
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO FLORESTA, NA CIDADE DE MONJOLOS/MG.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-55/2021
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 23/04/2021
Ementa: ACRESCENTAO ART. 38B A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MONJOLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LOM - Lei Orgânica-51/2021
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 23/04/2021
Ementa: ACRESCENTA O ART. 38 B A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ELO - Emenda à Lei Orgânica-51/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/2021
Ementa: ACRESCENTA O ART. 38-B, Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-26/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/04/2021
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO N° 1.072.094 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2018, GESTÃO DO PREFEITO GERALDO EUSTÁQUIO MAIA DA SILVA.
LO - Lei Ordinária-925/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB.
PO - Portarias-05/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/03/2021
Ementa: DETERMINA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID - 19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
PO - Portarias-04/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/03/2021
Ementa: DETERMINA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-924/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2021
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO CUJO VENCIMENTO SEJA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-03/2021
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/01/2021
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-02/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/01/2021
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
PO - Portarias-01/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/01/2021
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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