Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-886/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2017
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, DISTRITO DE RODEADOR E NAS COMUNIDADES DE QUEBRA PÉ, MANGABEIRAS E TAMBORIL.
LO - Lei Ordinária-885/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 758, DE 16 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-884/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-883/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2017
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE MONJOLOS A DOAS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
LO - Lei Ordinária-882/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2017
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-881/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 723 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
LC - Lei Complementar-880/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-879/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-878/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/04/2017
Ementa: INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-877/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/2017
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2017.
LO - Lei Ordinária-876/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RI - Regimento Interno da Câmara-34/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/03/2017
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ART. 61 E DO CAPUT DO ART. 87, DA RESOLUÇÃO Nº 12/93 QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
RES - Resolução-34/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/03/2017
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ART.61 E DO CAPUT DO ART. 87, DA RESOLUÇÃO Nº 12/93 QUE CONTEM O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PO - Portarias-04/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/02/2017
Ementa: DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS SETORES DE SECRETARIA E CONTABILIDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LO - Lei Ordinária-875/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-874/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MÁGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-873/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-03/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/01/2017
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-02/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/01/2017
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PO - Portarias-01/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2017
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS


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