Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-989/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/01/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-988/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/01/2025
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO CUJO VENCIMENTO SEJA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-004/2025
Autor: Rodrigo de Assis
Sancionada: 09/01/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÃO INSTAURADA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-003/2025
Autor: Rodrigo de Assis
Sancionada: 08/01/2025
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
PO - Portarias-002/2025
Autor: Rodrigo de Assis
Sancionada: 08/01/2025
Ementa: NOMEIA VEREADOR E SERVIDOR PARA EFETUAREM A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
PO - Portarias-001/2025
Autor: Rodrigo de Assis
Sancionada: 08/01/2025
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
LO - Lei Ordinária-987/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "VEREADOR ANTÔNIO DINIZ DA SILVA" AO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-986/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2024
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
RES - Resolução-56/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTOS DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E CANCELAMENTOS E REESTABELECIMENTOS DA DÍVIDA FLUTUANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
RES - Resolução-55/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/11/2024
Ementa: DISCIPLINA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-985/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "GERALDA ALVES FERREIRA" À PRAÇA SITUADA NO BAIRRO FLORESTA, NA CIDADE DE MONJOLOS/MG.
LO - Lei Ordinária-984/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/2024
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER E CUSTEAR A IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DA REDE DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA BETÂNIA, SITUADO E LOCALIZADO NO BAIRRO FLORESTA, NESTE MUNICÍPIO NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-983/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CLAUDINEI TRINDADE GOMES - "CLÁUDIO", Á PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO FLORESTA, NA CIDADE DE MONJOLOS/MG.
LO - Lei Ordinária-982/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS - MARQUINHOS, À PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO FLORESTA, NA CIDADE DE MONJOLOS/MG.
LO - Lei Ordinária-981/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS-MG, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-54/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 05/09/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "VEREADOR ONÉSIMO MOREIRA" A GALERIA DE PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-53/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 05/09/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "VEREADOR DIRCEU DUQUE DE CARVALHO" AO PLENARIO DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.
LO - Lei Ordinária-980/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO CETRAL DE MINAS - CORESAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-979/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/2024
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-978/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ELMO DE ARAÚJO A VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO FLORESTA, MUNICÍPIO DE MONJOLOS/MG.


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