Normas Jurídicas



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PO - Portarias-07/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/07/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023.
LO - Lei Ordinária-1000/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/2025
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE GARAGEM PARA GUARDA DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO NOVO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL, NESTE MUNICIPIO, NA FORMA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LC - Lei Complementar-999/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-998/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/2025
Ementa: CRIA O CARGO DE GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DEFINE COMPETÊNCIAS, SIMBOLOGIAS, ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-997/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/06/2025
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-58/2025
Autor: Rodrigo de Assis
Sancionada: 05/06/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-996/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/05/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS E CONDICIONALIDADES PARA O PROGRAMA MONJOLOS NA MÃO DO POVO, EM QUE OBJETIVA A TRANSFERÊNCIA DE RENDA E INSERÇÃO À CIDADANIA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS CARENTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-995/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/2025
Ementa: AUTORIZA ABERETURA DE CRÉDITO ESPECIAL MO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-994/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-993/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-992/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 723 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS.
LO - Lei Ordinária-991/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/2025
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-006/2025
Autor: Rodrigo de Assis
Sancionada: 10/03/2025
Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS INVENTÁRIOS FÍSICOS E FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS-MG, PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.
PO - Portarias-005/2025
Autor: Rodrigo de Assis
Sancionada: 10/03/2025
Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2025.
RES - Resolução-57/2025
Autor: Rodrigo de Assis
Sancionada: 20/02/2025
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 40, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO N° 50, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-990/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/01/2025
Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-989/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/01/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-988/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/01/2025
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO CUJO VENCIMENTO SEJA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-004/2025
Autor: Rodrigo de Assis
Sancionada: 09/01/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÃO INSTAURADA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-003/2025
Autor: Rodrigo de Assis
Sancionada: 08/01/2025
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.


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