Normas Jurídicas



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DECL - Decreto Legislativo-12/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/06/2012
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MONJOLOS AO SENHOR MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA
DECL - Decreto Legislativo-11/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/06/2012
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MONJOLOS AO SENHOR TARCÍCIO DE OLIVEIRA
DECL - Decreto Legislativo-10/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/06/2012
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MONJOLOS AO SENHOR MAURILIO SOARES GUIMARÃES
LO - Lei Ordinária-808/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/05/2012
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONJOLOS, PARA O MANDATO DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-807/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, VARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N°S 690,691,693,715,722,724,731,734,742,747,750,751,753 E 770.
ADM - Atos da Mesa Diretora-01/2013
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/04/2012
Ementa: DETERMINA AO SERVIÇO DE CONTABILIDADE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS, VERIFICADAS QUANTO A APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO N° 30, DE 02 DE JULHO DE 2013, EM FAVOR DAS SERVIDORAS EFETIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, MÁRCIA LOPES CABRAL E IRISLENE DUQUE DE SOUZA.
ADM - Atos da Mesa Diretora-01/2012
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/04/2012
Ementa: EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO CONTRATADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS EXERCICIO 2012
LO - Lei Ordinária-806/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/04/2012
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-805/2012
Sancionada: 05/03/2012
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVEM - PROJOVEM
DECL - Decreto Legislativo-09/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/03/2012
Ementa: APROVA PARECER PRÉVIO Nº 842.327, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2010, GESTÃO DO PREFEITO GERALDO EUSTÁQUIO MAIA DA SILVA
LO - Lei Ordinária-804/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/01/2012
Ementa: AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS SO PREFEITOP, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, NO PERCENTUAL DE 6,08%, (SEIS VÍRGULA ZERO OITO POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012.
LO - Lei Ordinária-803/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/01/2012
Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, A VIGORAREM A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-28/2012
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/01/2012
Ementa: AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS NO PERCENTUAL DE 6.08%, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012
RES - Resolução-27/2012
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/01/2012
Ementa: REAJUSTA E FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PO - Portarias-03/2012
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/01/2012
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-02/2012
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2012
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-01/2012
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2012
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LO - Lei Ordinária-801/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2011
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 799/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMNETO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM NOVE ANOS DE DURAÇÃO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICIPIO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI 11.114/05 DE 16 DE MAIO DE 2005, QUE ALTERA OS ARTIGOS 6°, 30, 32 E 87 DA LEI N/9394/96, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E A RESOLUÇÃO SEE/MG N°1086/08 DE 16 DE ABRIL DE 2008.
LO - Lei Ordinária-800/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2011
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal conceder abono aos professores e outros profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
LO - Lei Ordinária-799/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2011
Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 723 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 738/2008, 771/2010, 777/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


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