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Normas Jurídicas
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Base de dados com 1653 leis registradas, totalizando 5090 pagina digitalizadas
DECL - Decreto Legislativo-04/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/06/2001
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 1999.
PO - Portarias-08/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/05/2001
Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO E REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-07/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 23/05/2001
Ementa: COLOCA A DISPOSIÇÃO DURANTE O EXERCICIO DE 2001 A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE MONJOLOS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2000 AOS CIDADAOS E INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE PARA FINS DE CONSULTA E APRECIAÇÃO
PO - Portarias-06/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 23/05/2001
Ementa: AUTORIZA A REDUÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL
PO - Portarias-05/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 23/05/2001
Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-04/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 23/05/2001
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE CONTROLE DE ESTOQUE DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LO - Lei Ordinária-624/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2001
Ementa: Intitui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a Ações Sócio Educativas, e determina outras providências. - "Bolsa Escola" de conformidade com a Lei Federal nº 10.219, de 11 de abril de 2001.
LO - Lei Ordinária-623/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2001
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial
LO - Lei Ordinária-619/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/2001
Ementa: Autoriza alienação de Bens Móvel
LO - Lei Ordinária-622/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas para festividades tradicionais na cidade nos dias 28 e 29 de abril de 2001.
LO - Lei Ordinária-621/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2001
Ementa: Altera a Lei Municipal n 529, de 07/05/1997
LO - Lei Ordinária-620/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2001
Ementa: Define veículo oficial de divulgação do Município.
LO - Lei Ordinária-618/2001
Sancionada: 04/05/2001
Ementa: Institui o Sistema de Contrato Interno do Poder Executivo do Município de Monjolos
ADM - Atos da Mesa Diretora-02/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/02/2001
Ementa: ANULA PARCIAL E TOTALMENTE DOTAÇÕES DO DO ATUAL ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL; ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.980,00 (SETE NOVECENTOS E OITENTA REAIS)
ADM - Atos da Mesa Diretora-01/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 23/01/2001
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AS SERVIDORAS EFETIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-03/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/01/2001
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2001
PO - Portarias-02/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/01/2001
Ementa: REGULAMENTA USO DO APARELHO DE TELEFONE DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-01/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/01/2001
Ementa: DISPOE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS/MG
ADM - Atos da Mesa Diretora-03/2000
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 22/12/2000
Ementa: ANULA PARTE DA DOTAÇÃO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$ 2.000,00 NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS EXERCÍCIO DE 2000.
LO - Lei Ordinária-617/2000
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/2000
Ementa: Ajusta padrão de vencimento de servidores da Prefeitura Municipal de Monjolos, e dá outras providências.

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