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Normas Jurídicas
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Base de dados com 1653 leis registradas, totalizando 5090 pagina digitalizadas
ADM - Atos da Mesa Diretora-11/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 27/10/2001
Ementa: ANULA PARCIAL E TOTALMENTE DOTAÇÕES DO ATUAL ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS)
ADM - Atos da Mesa Diretora-10/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 27/10/2001
Ementa: ANULA PARCIAL E TOTALMENTE DOTAÇÕES DO ATUAL ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$1.000,00 (HUM MIL REAIS)
ADM - Atos da Mesa Diretora-09/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 27/10/2001
Ementa: ANULA PARCIAL E TOTALMENTE DOTAÇÕES DO ATUAL ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS)
ADM - Atos da Mesa Diretora-08/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 27/10/2001
Ementa: ANULA PARCIAL E TOTALMENTE DOTAÇÕES DO ATUAL ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
LO - Lei Ordinária-633/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/10/2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal "Circuito do Turismo Serra do Cabral de Minas e Cachoeiras", entre os municípios de Augusto de Lima, Buenopólis, Francisco Dumont, Joaquim Felício, Lassance, Monjolos, Olhas D'Água, Varzea da Palma e Claro dos Poções.
LO - Lei Ordinária-632/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2001
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 628, de 22 de agosto de 2001.
LO - Lei Ordinária-631/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2001
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-630/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/2001
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LO - Lei Ordinária-630/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/2001
Ementa: Institui o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-629/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/09/2001
Ementa: Estabelce a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Monjolos.
ADM - Atos da Mesa Diretora-03/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/09/2001
Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO EM INTERVALOS SEMESTRAIS DOS RELATORIOS DE GESTÃO FISCAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
ADM - Atos da Mesa Diretora-07/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/08/2001
Ementa: ANULA PARCIAL E TOTALMENTE DOTAÇÕES DO ATUAL ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)
ADM - Atos da Mesa Diretora-06/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/08/2001
Ementa: ANULA PARCIAL E TOTALMENTE DOTAÇÕES DO ATUAL ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$ 2.500,00 (DOI MIL E QUINHENTOS REAIS)
LO - Lei Ordinária-628/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/2001
Ementa: DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A REGIÃO SITUADA NAS PORÇÕES SUL E SUDOESTE DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS.
LO - Lei Ordinária-627/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/08/2001
Ementa: Autoriza revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Monjolos, e dá outras providências.
ADM - Atos da Mesa Diretora-05/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/07/2001
Ementa: ANULA PARCIAL E TOTALMENTE DOTAÇOES DO ATUAL ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
ADM - Atos da Mesa Diretora-04/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/06/2001
Ementa: ANULA PARCIAL E TOTALMENTE DOTAÇÕES DO ATUAL ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS)
LO - Lei Ordinária-626/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/06/2001
Ementa: Autoriza aberutra de crédito especial
LO - Lei Ordinária-625/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/06/2001
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2002 e dá outras providências.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-47/2001
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/06/2001
Ementa: EMENDADAS APRESENTADAS A LEI ORGANICA 01 A 47

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