Normas Jurídicas



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Base de dados com 1653 leis registradas, totalizando 5090 pagina digitalizadas
ADM - Atos da Mesa Diretora-01/2003
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2003
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS
LO - Lei Ordinária-653/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/2002
Ementa: Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.
RI - Regimento Interno da Câmara-12/1993
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/12/2002
Ementa: CONTEM O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS ESTADO DE MINAS GERAIS
RI - Regimento Interno da Câmara-02/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/12/2002
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº 12 DE 24 SETEMBRO DE 1993
LO - Lei Ordinária-652/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2002
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2003.
LO - Lei Ordinária-651/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2002
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.
LO - Lei Ordinária-650/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2002
Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros.
LO - Lei Ordinária-649/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2002
Ementa: Dá denominação de Praça Dona Francisca do Serro, ao logradouro público situado entra as Ruas dos Ferroviários e outras, no Distrito de Rodeador, Município de Monjolos.
LO - Lei Ordinária-648/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/2002
Ementa: Dispõe sobre a politica Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação.
LO - Lei Ordinária-647/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/2002
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei 515/96 e dá outras providências.
ADM - Atos da Mesa Diretora-02/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/09/2002
Ementa: CONVOCA AS SERVIDORAS MARCIA LOPES CABRAL RODRIGUES E IRISLENE DQUE DE SOUZA PARA PRESTAR JORNADA EXTRAORDINARIA DE TRABALHO NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2002 PARA ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS.
LOM - Lei Orgânica-00/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/07/2002
Ementa: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MONJOLOS /MG
LO - Lei Ordinária-646/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2002
Ementa: Estabelce diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o Exercício de 2003 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-645/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2002
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
LOM - Lei Orgânica-1/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2002
Ementa: Lei Orgânica do Município de Monjolos
LO - Lei Ordinária-644/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2002
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Caiçara Esporte Clube de Rodeador.
LO - Lei Ordinária-643/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2002
Ementa: Dá denominação de "Zeca Pinto" (José Pinto de Carvalo) à ponte intermunicipal sobre o Rio Pardo Grande, em Monjolos/MG.
LO - Lei Ordinária-642/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2002
Ementa: Autoriza revisão dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Monjolos a vigorarem a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-641/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2002
Ementa: Autoriza revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Monjolos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-640/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2002
Ementa: Autoriza a recomposição salarial decorrente da perda do valor aquisitivo da moeda, a título de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.


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