Normas Jurídicas



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PO - Portarias-01/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2007
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
LO - Lei Ordinária-707/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2006
Ementa: Autoriza concessão de auxílio financeiro para o Exercício de 2007.
LO - Lei Ordinária-706/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2006
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2007.
LO - Lei Ordinária-705/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2006
Ementa: Autoriza doação de bem imóvel ao Estado de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-704/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2006
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2006.
LO - Lei Ordinária-703/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2006
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.
LO - Lei Ordinária-702/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2006
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal conceder abono aos professores e outros profissionais do ensino fundamental da rede municipal de ensino.
LO - Lei Ordinária-701/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/2006
Ementa: Altera os artigos 3º e 8º da Lei Municipal nº 483 de 16 de junho de 1995.
RES - Resolução-14/2006
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/10/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS COM A SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA GALERIA DOS PRESIDENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
LO - Lei Ordinária-700/2006
Sancionada: 23/08/2006
Ementa: Institui o Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-699/2006
Sancionada: 22/08/2006
Ementa: Altera os artigos 21, 22, 24, 32 e 36 da Lei nº 648 de 14 de novembro de 2002 que dispõe sobre a politica Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-698/2006
Sancionada: 22/08/2006
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2006.
LO - Lei Ordinária-697/2006
Sancionada: 18/06/2006
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2007 e dá outras providências.
RES - Resolução-13/2006
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/05/2006
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º E A DO INCISO I DO § 4º DO ARTIGO 29 DA RESOLUÇÃO Nº 12/93 QUE CONTEM O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
RI - Regimento Interno da Câmara-13/2006
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/05/2006
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §3º E A DO INCISO I DO §4º DO ARTIGO 29 DA RESOLUÇÃO Nº 12/93 QUE CONTEM O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
LO - Lei Ordinária-696/2006
Sancionada: 10/05/2006
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Monjolos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-695/2006
Sancionada: 10/05/2006
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade "Fraternidade Espirita Chico Chavier", com sede em Monjolos.
DECL - Decreto Legislativo-01/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 25/04/2006
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 641212 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2000, GESTÃO DO PREFEITO GILBERTO DE ASSIS MOREIRA.
LO - Lei Ordinária-694/2006
Sancionada: 24/02/2006
Ementa: Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Monjolos e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-693/2006
Autor: Executivo Municipal - Mesa Diretora
Sancionada: 24/02/2006
Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 690 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 DOS QUADROS DE CARGOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS


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