Normas Jurídicas



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Base de dados com 1656 leis registradas, totalizando 5097 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-513/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/1996
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir trilhos da RFF - S.A ( Rede Ferroviária Federal S.A) e dá outras providências.
ADM - Atos da Mesa Diretora-01/1996
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/08/1996
Ementa: CICA CONCEDIDO À SERVIDORA EFETIVA IRISLENE DUQUE DE SOUZA 30% DE GRATIFICAÇÃO
LO - Lei Ordinária-512/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/1996
Ementa: Autoriza o Executivo a contratar serviços de trator para atender ao programa de mecanização Agricola e dá outras providências.
PO - Portarias-03/1996
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/06/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE PONTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
LO - Lei Ordinária-511/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/1996
Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento da Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-510/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/1996
Ementa: Cria em cargos em Comissão que menciona e dá outras providências.
RES - Resolução-07/1996
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/06/1996
Ementa: SUPRIME PARAGRAFO DA RESOLUÇÃO Nº 12/93 QUE CONTEM O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS- MG
RES - Resolução-06/1996
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/06/1996
Ementa: DISPOE SOBRE O CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
RES - Resolução-05/1996
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/06/1996
Ementa: ATUALIZA O VALOR DO SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL DE MONJOLOS
LO - Lei Ordinária-509/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/05/1996
Ementa: Estabelece critérios para concessão de aponsentadoria por invalidez e licença para tratamento de saúde.
LO - Lei Ordinária-508/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/05/1996
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal reajustar monetariamente os vencimentos dos servidores municipais.
LO - Lei Ordinária-507/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/05/1996
Ementa: Concede título de cidadão honorário ao deputado estadual João Batista de Oliveira.
RES - Resolução-04/1996
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/05/1996
Ementa: APROVA TOTALMENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS EXERCICIO DE 1994
RES - Resolução-03/1996
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/05/1996
Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL REAJUSTAR MONETARIAMENTE
LO - Lei Ordinária-506/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/05/1996
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de segura em grupo com o BEMGE, em favor dos servidores públicos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-505/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/04/1996
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal implantar programas de saúde da família no Município.
LO - Lei Ordinária-504/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/04/1996
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas para festividades tradicionais na cidade, no dia 1º de maio de 1996.
LO - Lei Ordinária-503/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/1996
Ementa: Concede isenção do IPTU nos casos que menciona.
LO - Lei Ordinária-502/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/1996
Ementa: Declara de utilidade pública o CISMEV/ Consórcio Intermunicipal de Saúde Médio Rio das Velhas.
LO - Lei Ordinária-501/1996
Sancionada: 04/03/1996
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Monjolos.


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