Normas Jurídicas



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RI - Regimento Interno da Câmara-17/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/03/2008
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 118 E REVOGA O INCISO II DO ART. 194 DA RESOLUÇÃO Nº 12/93 QUE CONTEM O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-03/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/01/2008
Ementa: CONDERANDO A AUSENCIA POR MOTIVO DE FERIAS DA SERVIDORA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS SERÁ DE10:00 HORAS AS 15:00
PO - Portarias-02/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/01/2008
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-01/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2008
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LO - Lei Ordinária-728/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 716 de 20 de junho de 2007.
LO - Lei Ordinária-756/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2007
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2008.
LO - Lei Ordinária-727/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2007
Ementa: Autoriza concessão de auxílio financeiro para o Exercício de 2008.
LO - Lei Ordinária-726/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2007
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2008
LO - Lei Ordinária-725/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2007
Ementa: Autoriza concessãom regime de permissão de uso a Telemig celular S/A e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-724/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2007
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 630 de 01 de outubro de 2001 que institui o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, alterada pelas Leis Complementares nºs 689, 690, 691, 693 e 715.
LO - Lei Ordinária-724/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2007
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ALTARADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 689, 690, 691, 693 E 717
LC - Lei Complementar-723/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2007
Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais de educação do Município de Monjolos.
LO - Lei Ordinária-723/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2007
Ementa: DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONJOLOS
LO - Lei Ordinária-722/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2007
Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, II, IV, E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 630 DE 01/10/2001, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 690 DE 02/12/2005, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 691 DE 19/12/2005, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 693 DE 24/02/2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 715 DE 20/06/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECL - Decreto Legislativo-02/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/11/2007
Ementa: REJEITA O PARECER PRÉVIO Nº 685.790 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCICIO DE 2003, GESTÃO DO PREFEITO SELSO FERREIRA DE ALMEIDA.
DECL - Decreto Legislativo-01/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 09/11/2007
Ementa: REJEITA O PARECER PRÉVIO Nº 685790 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2003, GESTÃO DO PREFEITO SELSO FERREIRA DE ALMEIDA
LC - Lei Complementar-722/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/2007
Ementa: Dispõe sobre a alteração nos anexos I, II, IV, V e VI da Lei Complementar nº 630 de 01/10/2001, alterada pela Complementar nº 690 de 02/12/2005 , alterada pela Complementar nº 691 de 19/12/2005, alterada pela Complementar nº 693 de 24/02/2006, alterada pela Complementar nº 715 de 20/06/2007 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-721/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 683 de 26 de setembro de 2005.
LO - Lei Ordinária-720/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/2007
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal conceder abono aos Professores e outros profissionais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
LC - Lei Complementar-719/2007
Sancionada: 26/10/2007
Ementa: Institui o Código Sanitário do Município de Monjolos e dá outras providências.


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