e-SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
Canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal
Bem-vindo ao e-SIC
Aqui você pode solicitar informações públicas da Câmara Municipal de forma eletrônica.
Sua solicitação em 3 passos
Registre seu pedido de informação de forma simples e rápida.
Solicitar informação → O
Pedido de Informação
Solicitação de dados, documentos ou informações públicas.
Recurso
Manifestação de desacordo com a resposta recebida.
Reclamação
Manifestação sobre a falta de acesso à informação.
Relatório de SIC
Consolidado Geral de Demandas
Status das Solicitações
| Status | Qtd | % |
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Tempo de Resposta (SLA)
| Prazo | Qtd | % |
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Escolaridade
| Nível | Qtd | % |
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Perfil por Gênero
Identificação
Informações Classificadas e Desclassificadas | Grau de Sigilo
Conforme Lei 12.527/2011, art.30, I, a Câmara Municipal de Monjolos não desclassificou, no período de 01/01/2021 até a presente data, nenhuma informação com grau de sigilo.
Conforme Lei 12.527/2011, art.30, II, a Câmara Municipal de Monjolos não classificou, no período de 01/01/2021 até a presente data, nenhuma informação com grau de sigilo.
Canais de Atendimento do SIC:
Entre em contato conosco por telefone, e-mail ou presencialmente.
Atendimento:
Telefone: 38 997262976
E-mail: camaramonjolos@gmail.com
Atendimento Presencial: Praça Regino Augusto da Silva, 85 . Centro . Monjolos/MG
Responsável: Maria Elis de Souza Miranda/ Vanete de Araújo
Perguntas Frequentes - SIC
O que é o SIC?
O SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) é um canal que facilita o acesso do cidadão às informações públicas, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação. Ele tem como objetivo garantir a transparência e o direito à informação, proporcionando um meio para que o cidadão solicite dados e documentos de órgãos públicos.
Como acompanhar minha solicitação?
Após registrar sua solicitação no SIC, você receberá um número de protocolo. Com esse número fornecido durante o cadastro, você poderá acompanhar o andamento do seu pedido na seção "Consultar Protocolo" desta página.
Qual o prazo para resposta?
O prazo para resposta é de até 20 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa. Contudo, nosso tempo médio de resposta atual é de 7 dias úteis.
Posso fazer uma solicitação anônima?
Sim, você pode registrar uma solicitação de informação de forma anônima. Porém, caso precise de um retorno ou queira acompanhar o status da solicitação, será necessário fornecer seus dados de identificação, como e-mail ou CPF.
Quais tipos de solicitações posso fazer?
Você pode registrar as seguintes solicitações de informação:
- Informações sobre serviços públicos: Detalhes sobre serviços prestados por órgãos públicos.
- Documentos públicos: Acesso a documentos oficiais que estão sob a responsabilidade do órgão público.
- Relatórios e dados: Solicitação de relatórios ou dados estatísticos sobre políticas públicas.
- Transparência fiscal: Informações sobre o uso de recursos públicos, contratos e licitações.