Normas Jurídicas



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Base de dados com 1656 leis registradas, totalizando 5097 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-435/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/1993
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
ADM - Atos da Mesa Diretora-06/1993
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 23/09/1993
Ementa: CONCEDE PAGAMENTO EM ESPECIE DE DEZ DIAS DE FÉRIAS À SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, MÁRCIA LOPES CABRAL RODRIGUES.
RES - Resolução-42/1993
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/09/1993
Ementa: SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL DE MONJOLOS
ADM - Atos da Mesa Diretora-05/1993
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 27/08/1993
Ementa: ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS EXERCÍCIO DE 1993
LO - Lei Ordinária-443/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/08/1993
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER POÇO ARTECIANO EM REGIME DE COMODATO A FABRICA DE DOCE NADU
LO - Lei Ordinária-434/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/08/1993
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar termo de acordo para parcelar o pagamento dos débitos relativos aos telefones 727.1115 e 751.1004, da área tarifária 038.
LO - Lei Ordinária-433/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/08/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder Poço Artesiano em Regima de comofato à Fábrica de Doces Nadú.
LO - Lei Ordinária-432/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar monetariamente os vencimentos dos servidores públicos municipais.
ADM - Atos da Mesa Diretora-04/1993
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 10/08/1993
Ementa: ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA CÃMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS EXERCÍCIO DE 1993
LO - Lei Ordinária-431/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/08/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Educação.
ADM - Atos da Mesa Diretora-03/1993
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 26/07/1993
Ementa: ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS EXERCÍCIO DE 1993
ADM - Atos da Mesa Diretora-02/1993
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/07/1993
Ementa: ANULA DOTAÇÕES W ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS EXERCÍCIO DE 1993
LO - Lei Ordinária-430/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar monetariamente os vencimentos dos servidores públicos municipais.
LO - Lei Ordinária-429/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal assinar convênio com a CEMIG para execução do Projeto Mutirão.
LO - Lei Ordinária-428/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proíbir a livre trânsotp de animais nas vias públicas e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-427/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
LO - Lei Ordinária-426B/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/1993
Ementa: Autoriza alienação das ações da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. pertecentes à Prefeitura Municipal de Monjolos.
LO - Lei Ordinária-426A/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1993
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-425/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação para repasse de recursos do Programa Estadual de Elimentação Escolar - PEAE.
LO - Lei Ordinária-424/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1993
Ementa: Autoriza o Executivo a complementar a contribuição previdênciária devida ao IPSEMG, nos casos em que mencionar.


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