Normas Jurídicas



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Base de dados com 1657 leis registradas, totalizando 5098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-830/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/2014
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-829/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/2014
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-03/2014
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/02/2014
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSAO DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-02/2014
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/02/2014
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PO - Portarias-01/2014
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/02/2014
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
LC - Lei Complementar-828/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2013
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-827/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DO SUPER SIMPLES - PROGRAMA DE INCENTIVO AO MICRO EMPREENDEDOR, Á MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DE MONJOLOS E FORMENTO DE REGULARIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES.
LO - Lei Ordinária-826/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2013
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2014.
LO - Lei Ordinária-825/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.
LO - Lei Ordinária-824/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2013
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
PO - Portarias-06/2013
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/11/2013
Ementa: PRORRGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRBALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUIDA PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
DECL - Decreto Legislativo-18/2013
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/10/2013
Ementa: RATIFICA O JULGAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL DO PARECER PRÉVIO Nº 679.358 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE RECOMENDOU A REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS, EXERCÍCIO DE 2002, GESTÃO DO PREFEITO SELSO FERREIRA DE ALMEIDA.
LO - Lei Ordinária-823/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/10/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-05/2013
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/10/2013
Ementa: NOMEIA COMISSAO ESPECIAL DESTINADA A INVESTIGAR INDICIOS DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL POSSIVELMENTE PRATICADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO DR ASSIS FILHO POR USO INDEVIDO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS
LO - Lei Ordinária-822/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/08/2013
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS - ESTADO DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-821/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2013
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MONJOLOS COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.
ADM - Atos da Mesa Diretora-02/2013
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/07/2013
Ementa: DETERMINA AO SERVIÇO DE TESOURARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS VERIFICADAS QUANTO A APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO N° 30 DE 02 DE JULHO DE 2013, EM FAVOR DAS SERVIDORAS EFETIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS MÁRCIA LOPES CABRAL E IRISLENE DUQUE DE SOUZA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ATO DE MESA N° 01/2013 E MEMÓRIA DE CÁLCULO ELABORADA PELO SERVIÇO DE CONTABILIDADE.
LO - Lei Ordinária-820/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/2013
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF.
LO - Lei Ordinária-819/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 713 DE 04 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-818/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/2013
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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